10/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:05

Juntada de consulta renajud
05/09/2025 19:50

Recebidos os autos
05/09/2025 19:50

Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 10:41

Recebidos os autos
28/08/2025 10:41

Outras decisões
27/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745038-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: R.

J.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à competência absoluta do domicílio do consumidor quando este assume o polo passivo (IRDR nº 17).

Assim, atento aos princípios da cooperação e da lealdade processual, manifeste-se a parte autora quanto à competência deste Juízo, pois o requerido tem domicílio na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo/DF, devendo observar o que disciplina a Resolução nº 4/2008 do TJDFT, não se admitindo a escolha aleatória (art. 63, §5º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Substituto _________________ [1] Segue link para que os advogados atualizem seus conhecimentos acerca da atual Lei de Organização Judiciária Local [https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas]; [2] Confira-se ainda a plataforma disponibilizada pelo Governo Local, onde é possível confirmar o enquadramento do endereço em relação às Circunscrições Judiciárias [https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/], selecionando-se a "camada" Tribunal de Justiça.
25/08/2025 14:54

Recebidos os autos
25/08/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 25 Vara Cível de Brasília
25/08/2025 11:05

Recebidos os autos
25/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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