12/09/2025 03:05

Publicado Edital em 12/09/2025.
12/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA nº 0718722-95.2025.8.07.0001, movida pela parte RENATA CAVALCANTE LINO SOARES, a INTERDIÇÃO de ALTAIR MOTA CAVALCANTE - CPF: *02.***.*03-20, filho de MANOEL MOTA CAVALCANTE e ANTONIA GOMES DA MOTA, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

RENATA CAVALCANTE LINO SOARES - CPF *54.***.*38-04.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 233225527 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ALTAIR MOTA CAVALCANTE, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua sobrinha RENATA CAVALCANTE LINO SOARES.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): (...) d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, cabendo à autora arcar com os custos da publicação na imprensa local; (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado, Juiz de Direito Brasília 05/08/2025".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2025.

Eu, LUCAS DINIZ CIPRIANI, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria Substituto, por determinação judicial.

FABIANS FEITOSA COELHO Diretor de Secretaria Substituto
10/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ALTAIR MOTA CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:59

Publicado Edital em 12/08/2025.
12/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 09:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:44

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:10

Expedição de Edital.
07/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:00

Expedição de Termo.
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 17:54

Recebidos os autos
05/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:48

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 07:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:52

Expedição de Termo.
25/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 15:31

Recebidos os autos
22/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:31

Concedida a tutela provisória
22/04/2025 15:31

Recebida a emenda à inicial
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/04/2025 22:31

Recebidos os autos
16/04/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/04/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:34

Recebidos os autos
16/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 16:05

Recebidos os autos
12/04/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:35

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
11/04/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 10:56

Recebidos os autos
11/04/2025 10:56

Declarada incompetência
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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