TJDFT - 0720598-61.2020.8.07.0001

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DECIO DUTCH VALDARNINI

CPF *69.***.*81-35

Advogados

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA

OAB: 44954/DF

CPF *25.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ: 30.033.381/0001-76

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 31.548.911/0001-81

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ: 31.975.883/0001-89

G44 BRASIL SCP

CNPJ: 31.683.153/0001-04

G44 BRASIL S.A

CNPJ: 28.839.840/0001-61

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ: 34.839.462/0001-19

G44 MINERACAO SCP

CNPJ: 35.247.072/0001-12

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ: 34.461.941/0001-44

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 31.447.288/0001-70

Advogados

TIAGO DO VALE PIO

OAB: 73950/DF

CPF *78.***.*27-68

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB: 25417/DF

CPF *06.***.*12-04

FLAVIO CARDOSO

OAB: 24920/GO

CPF *67.***.*33-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0104-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2025 12:20

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2025 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 19:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 02:37

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720598-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DECIO DUTCH VALDARNINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o teor do ofício de ID 246074734, a evidenciar a ineficácia, para eventuais fins executivos, do arresto determinado pela decisão de ID 67055243, determino a desconstituição da medida, no que se refere ao veículo designado pelo referido ofício (placas AZF 4623).

    Após, retornem os autos ao arquivo, comunicando-se o teor da presente decisão do Detran/DF.

    Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

  • 13/08/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 15:33

    Outras decisões

  • 13/08/2025 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/08/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:27

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 28/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:27

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:28

    Publicado Edital em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 14:05

    Expedição de Edital.

  • 15/05/2023 02:27

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

  • 08/05/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 05/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/05/2023 10:13

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:31

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2023 02:34

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:44

    Indeferido o pedido de DECIO DUTCH VALDARNINI - CPF: *69.***.*81-35 (AUTOR)

  • 06/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 05:12

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 01/03/2023 05:12

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/12/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 12:40

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

  • 26/12/2022 12:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DECIO DUTCH VALDARNINI - CPF: *69.***.*81-35 (AUTOR).

  • 23/12/2022 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 19/12/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 02:36

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 25/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 25/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 25/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:42

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

  • 26/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 26/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 23/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:31

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 17/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 28/06/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 25/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 02:26

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 31/05/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 23:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/04/2021 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 30/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 13/04/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 15:22

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 18/03/2021 02:31

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 15/03/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/03/2021 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 12/03/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 11/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:51

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 11/01/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).

  • 11/01/2021 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 16/12/2020 21:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2020 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:27

    Decorrido prazo de DECIO DUTCH VALDARNINI em 10/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 09:56

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 26/10/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 20:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:16

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:14

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 20:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/08/2020 17:42

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 17/07/2020 09:49

    Publicado Intimação em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2020 02:29

    Publicado Intimação em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 06/07/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 19:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/07/2020 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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