03/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742437-69.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: ALICE GONCALVES MOREIRA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico deve ser instaurada no PJE.

Todavia, o pedido deve atender aos requisitos dispostos na Portaria Conjunta n. 85/2016 deste Tribunal.

Assim, fica a parte autora intimada a emenda a inicial com observância dos requisitos e documentos abaixo listados: - qualificação das partes; - endereço atualizado do exequente e do executado; - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; - valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; - inteiro teor das seguintes peças do processo de conhecimento a) sentença exequenda; b) acórdão, se houver; c) procurações/substabelecimentos outorgadas pelas partes (exequente e executado); d) certidão de trânsito em julgado; e) facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Prazo: 15 dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/08/2025 18:11

Recebidos os autos
29/08/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2025 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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