04/09/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:53

Recebidos os autos
28/08/2025 16:53

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0743859-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FERNANDO CALDEIRA MELO REQUERIDO: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Inicialmente, retire-se o sigilo dos documentos de ID 246714761 e 246714761 por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Esclareça a parte autora a alegada multa contratual no valor de R$50.000,00, uma vez que, a priori, a cláusula 3.3 diz respeito ao descumprimento da cláusula terceira, referente à confidencialidade do acordo de ID 246714761 e não ao descumprimento do pagamento do valor originalmente pactuado.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial, sendo desnecessária a juntada de documentos já incluídos nos autos.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2025 18:39

Recebidos os autos
25/08/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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