15/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/09/2025 19:13

Juntada de Petição de agravo interno
02/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face à decisão desta que indeferiu pedido de gratuidade de justiça para esta instancia recursal (ID 75539689).

Tendo em vista que os aclaratórios foram opostos em face de decisão monocrática e, sob o pálio do princípio da fungibilidade recursal, os converto em agravo interno.

Intimem-se a recorrente para emendar a inicial e complementar os fundamentos do recurso, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil.

Exaurido o lapso temporal, certifique-se e abram vista ao agravado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1411
29/08/2025 07:21

Recebidos os autos
29/08/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/08/2025 12:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2025 04:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 21:47

Recebidos os autos
26/08/2025 21:47

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
20/08/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:14

Recebidos os autos
18/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/08/2025 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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