09/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:01

Recebidos os autos
05/09/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85 do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor o DISTRITO FEDERAL no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
30/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:03

Recebidos os autos
29/08/2025 19:03

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:55

Recebidos os autos
18/07/2025 12:55

Outras decisões
18/07/2025 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:58

Recebidos os autos
23/06/2025 15:58

Outras decisões
20/06/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2025 09:44

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:48

Recebidos os autos
03/06/2025 15:48

Outras decisões
03/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:15

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:23

Recebidos os autos
25/03/2025 17:23

Outras decisões
24/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:30

Recebidos os autos
27/02/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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