28/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711546-14.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO VICTOR MENDES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que a parte exequente junte aos autos do processo: 1) os 3 (três) últimos contracheques de maneira a possibilitar a análise do pedido de gratuidade; 2) juntar declaração emitida pelo Distrito Federal, por meio de sua Secretaria responsável, acerca da opção por migração de carreiras/cargos, tendo em vista que o exequente pertence a carreira regulada pela Lei nº 5.351/2014, conforme contracheques e fichas financeiras juntadas.

Destaca-se que o título executivo restringe-se aos servidores vinculados à Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal regidos pela Lei nº 5.184/2013. petição inicial do processo originário; Cumpram-se as determinações, sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

Ao CJU, para retificar a classe judicial para "CumSenFaz".

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/08/2025 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 16:41

Recebidos os autos
25/08/2025 16:41

Outras decisões
25/08/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716422-06.2025.8.07.0020

Jeanine Duarte Ferreira

Henrique de Assis Mendonca

Advogado: Marcelo Barbosa Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0735539-43.2025.8.07.0000

Estrela Distribuicao LTDA

Gabriel &Amp; Freitas Distribuidora de Bebid...

Advogado: Thalita Fresneda Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0728631-67.2025.8.07.0000

Emmanuel Nogueira Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Bruno Damas Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0705936-72.2019.8.07.0019

Heloisa Soares de Oliveira

Rosineide Liberato da Silva Silveira

Advogado: Helen Conceicao Moreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0735997-60.2025.8.07.0000

Sandro Renato de Moraes Belo

Walter Marcelo dos Santos

Advogado: Wanderson Alves Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 21:06

Exibir Processo