26/08/2025 03:32

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744758-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA REU: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Em relação à gratuidade de justiça, art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Por outro lado, a parte autora deverá comprovar que atualmente está residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária de Brasília.

Portanto, intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça inicialmente pleiteada, sob pena de indeferimento do pleito gracioso, bem onde está residente ou domiciliada, no prazo razoável de 15 (quinze) dias.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 22 de agosto de 2025, 14:55:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/08/2025 19:18

Recebidos os autos
22/08/2025 19:18

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:55

Recebidos os autos
22/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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