02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717619-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel objeto da penhora de direitos possessórios foi avaliado em R$ 1.200.000,00, consoante ID nº 237868070.

Intimadas, apenas a parte credora apresentou impugnação, ao ID nº 244420657, sob o argumento de que não foram consideradas as características da edificação e a condição em que se encontra, bem como a locação do lote que, por ser mais afastado o valor do metro quadrado considerado pelo oficial de justiça não condiz com a realidade, concluindo que o valor de avaliação que se aproxima consiste em R$ 750.000,00.

Ao passo que a parte executada apresentou concordância ao ID nº 245348692.

A partir da análise dos documentos apresentados pelo oficial de justiça, bem como pelas partes, reputo a necessidade de realizar perícia de avaliação do imóvel localizado no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Quadra 3, Conjunto 3, Lote 11, Setor Habitacional Jardim Botânico, CEP 71680-389, tomando por base as características do imóvel edificado no lote, o estado no qual se encontra e a localização do lote, a fim de se arbitrar o valor de avaliação.

Veja-se que a avaliação realizada por oficial de justiça não se mostrou suficiente para dirimir essas questões, por reputar que as alegações apresentadas pela parte credora são relevantes, bem como diante de pesquisas realizadas por esse magistrado.

Assim, nomeio o perito Filipe de Castro Borges da Silveira, cadastrado como perito nesse E.

TJDFT.

Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, tendo em vista que a perícia foi determinada de ofício, com fulcro no art. 95, do CPC.

Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Prazo de 15 dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Ressalto, por oportuno, a necessidade de observância pelo perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 dias, a realização de diligências e exames.

Na sequência, abra-se vista às partes acerca dos honorários do perito.

Prazo: 5 dias.

Apresentadas impugnações, intime-se o perito do Juízo para apresentar manifestação e, após, retornem os autos conclusos.

Ou, ausente impugnação de quaisquer das partes, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/08/2025 14:26

Recebidos os autos
29/08/2025 14:26

Nomeado perito
12/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/08/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:13

Recebidos os autos
10/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:46

Juntada de diligência
30/05/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:38

Recebidos os autos
26/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:32

Recebidos os autos
07/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:31

Expedição de Mandado.
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:43

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
06/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:53

Recebidos os autos
16/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 03:20

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 07:39

Recebidos os autos
11/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:32

Recebidos os autos
20/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:35

Recebidos os autos
12/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 22:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:06

Recebidos os autos
03/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:17

Recebidos os autos
24/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2023 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:34

Recebidos os autos
26/06/2023 11:34

Outras decisões
07/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:16

Recebidos os autos
02/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:33

Recebidos os autos
03/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2023 15:45

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:34

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 14:23

Processo Desarquivado
23/08/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:07

Recebidos os autos
10/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 25/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:38

Recebidos os autos
22/06/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/06/2022 07:35

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 21/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:04

Recebidos os autos
20/05/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/02/2022 22:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 27/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 15:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:44

Expedição de Mandado.
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 13:46

Recebidos os autos
30/11/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:12

Transitado em Julgado em 18/11/2021
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:23

Publicado Sentença em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 10:50

Recebidos os autos
19/10/2021 10:50

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2021 16:04

Recebidos os autos
10/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 09/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Ata em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/07/2021 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/06/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 22:20

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/05/2021 21:26

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:44

Audiência Conciliação designada em/para 15/07/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:54

Recebidos os autos
07/05/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2021 22:58

Recebidos os autos
18/02/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2021 19:39

Recebidos os autos
12/02/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2020 19:02

Recebidos os autos
03/12/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2020 15:37

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 17:04

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:26

Recebidos os autos
21/08/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2020 15:50

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:16

Juntada de Petição de apelação
31/07/2020 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 22:38

Recebidos os autos
28/07/2020 12:46

Indeferida a petição inicial
27/07/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2020 11:46

Recebidos os autos
15/07/2020 11:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 14:47

Recebidos os autos
19/06/2020 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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