28/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0774211-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KENNEDY REIS PINHEIRO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 09:52

Recebidos os autos
26/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:52

Outras decisões
12/08/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/08/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 19:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/07/2025 14:34

Recebidos os autos
31/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/07/2025 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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