01/12/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:51

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 17:03

Declarada decadência ou prescrição
26/10/2023 17:03

Extinta a punibilidade por prescrição
18/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/10/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 21:46

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0760533-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO QUERELADO: ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nesta data, faço vista dos presentes autos à querelada, para apresentação de alegações finais.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2023.

CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral
19/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:54

Juntada de gravação de audiência
19/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:29

Recebida a queixa contra ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*57-20 (QUERELADO)
13/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0760533-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) QUERELANTE: EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO QUERELADO: ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Observo que a Querelada ingressou com Petição de Habilitação nos presentes autos desde o dia 01 de junho de 2023, conforme IDs 160673081, 160673089 e 160673088.

No Despacho ID161832476 este Juizado determinou a intimação da Querelada para que se manifestasse sobre a proposta de acordo/transação pelo Querelante.

Devidamente intimada e habilitada nos autos, a Querelada entrou em contato telefônico com o Juízo em 04 de julho de 2023, informando "não aceitar a proposta de acordo formulado pelo querelante, bem como disse que possui advogado particular constituído nos autos", cf.

ID164173852.

Verifico que a audiência foi marcada por este Juizado no dia 10 de agosto de 2023, data essa que já estava disponibilizado no PJe e era de conhecimento das partes.

A "citação" da Querelada representou mera formalização e verdadeiro "excesso de zelo" por parte dos servidores deste Juizado, posto que, com a habilitação nos autos da d. patrona constituída da Querelada e suas manifestações pretéritas, a "citação", ato de chamamento da parte ao processo, já se encontrava devidamente aperfeiçoada.

De qualquer forma, a "formalização" da citação ocorreu no dia 04 de setembro, sendo que a audiência se realizará no dia 11 de setembro, ou seja, 07 (sete) dias após a notificação formal.

Dessa forma, além da publicização no PJe da data da audiência desde o 10 de agosto de 2023, verifico que a Querelada foi citada/intimada com mais de 05 dias da data da audiência, cumprindo, desse modo, os ditames do art. 78, §1º, da Lei 9.099/95.

Note-se, ainda, que a preferência da Lei dos Juizados Especiais é a de que a parte traga suas testemunhas, independentemente de intimação ou, apresente o rol no mínimo cinco dias antes da realização do ato.

Não se divisa, portanto, motivo apto a adiar a audiência já designada para o próximo dia 11 de setembro de 2023, devendo a Querelada, se assim o desejar, apresentar suas testemunhas, independentemente de intimação.

Não se olvide, outrossim, que a audiência também é o momento oportuno para que o Poder Judiciário cumpra as determinações legais de tentativa de conciliação e pacificação social bem como que verifique a possibilidade de oferecimento/aceitação de eventual proposta de transação penal, com a participação do representante do Ministério Público na qualidade de fiscal da lei.

Desse modo, MANTENHO a audiência designada para o próximo dia 11 de setembro de 2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:16

Recebidos os autos
08/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0760533-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO QUERELADO: ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação do MM.

Juiz, designei data para realização de audiência telepresencial, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams Data: 11/09/2023 Hora: 17:00 Assim, encaminho os autos para expedição de mandado, devendo as partes acessar o link abaixo para acesso à audiência no dia e hora designados.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/3jecrimbsb BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 18:46:47.

CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral
10/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/07/2023 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 19:13

Recebidos os autos
17/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 16:45

Recebidos os autos
12/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:20

Recebidos os autos
13/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/05/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA JESUS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:14

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:04

Recebidos os autos
16/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/05/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:16

Recebidos os autos
28/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/04/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/03/2023 16:11

Recebidos os autos
30/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/03/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
16/03/2023 17:39

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/03/2023 17:37

Juntada de intimação
15/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:16

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/03/2023 11:14

Juntada de intimação
12/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:04

Recebidos os autos
06/03/2023 14:04

Deferido o pedido de EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - CPF: *87.***.*65-20 (QUERELANTE).
05/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/03/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
30/12/2022 14:55

Juntada de intimação
30/12/2022 14:54

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 22:22

Recebidos os autos
23/11/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/11/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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