26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/15.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Constatando-se que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

Recurso conhecido e não provido.
21/08/2025 15:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GREEN PARK - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 18:35

Recebidos os autos
13/08/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:14

Recebidos os autos
04/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2025 12:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GREEN PARK - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2025 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2025 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2025 07:13

Recebidos os autos
13/06/2025 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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