01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:53

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:21

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716832-18.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de Id. 241883436.

Alega o embargante que a sentença é contraditória contendo erro material ao argumento de que a notificação extrajudicial foi encaminhada no local apontado no ato da contratação, como sendo o endereço do embargado, porém sua recepção restou prejudicada, pois o destinatário não se encontrava de endereço.

Requer que seja sanado o vício apontado.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

Prazo: 15 dias.

Prossiga-se nos termos da sentença de Id. 241883436.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente A.L
22/08/2025 15:01

Recebidos os autos
22/08/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 21:02

Recebidos os autos
11/07/2025 21:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 19:11

Recebidos os autos
31/05/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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