23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0752251-45.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO SILVA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:50

Recebidos os autos
13/08/2025 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
12/08/2025 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/07/2025 17:15

Recebidos os autos
07/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/07/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 14:49

Recebidos os autos
10/03/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:03

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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