19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713046-45.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO SILVA SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nessa esteira, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora não revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque não restou demonstrado, numa análise preliminar e não exauriente, que as ligações que apresentou foram ultimadas pela parte ré, de modo que em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, cite-se/intimem-se as partes, após aguarde a realização da audiência de conciliação designada.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
13/08/2025 17:00

Recebidos os autos
13/08/2025 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
12/08/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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