TJDFT - 0019135-48.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019135-48.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.
Custas pela parte executada.
Sem honorários.
Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.
Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX (exclusivamente para chave CPF/CNPJ).
Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
11/03/2025 09:01
Baixa Definitiva
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11/03/2025 09:01
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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11/03/2025 08:59
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/11/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
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04/11/2024 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
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07/10/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 18:16
Recebidos os autos
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04/10/2024 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/10/2024 18:16
Recebidos os autos
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04/10/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/10/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/10/2024 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/10/2024 14:38
Recebidos os autos
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04/10/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/10/2024 14:37
Juntada de Certidão
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04/10/2024 14:37
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/10/2024 14:37
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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04/10/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 07:21
Recebidos os autos
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13/08/2024 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/08/2024 07:21
Recebidos os autos
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13/08/2024 07:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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13/08/2024 07:21
Recurso Especial não admitido
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12/08/2024 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:26
Recebidos os autos
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12/08/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
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12/08/2024 08:09
Juntada de Certidão
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12/08/2024 08:08
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/08/2024 15:18
Recebidos os autos
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08/08/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/08/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 02:28
Publicado Ementa em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:28
Publicado Ementa em 20/06/2024.
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19/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 19:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
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24/04/2024 17:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/04/2024 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2024 17:23
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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06/10/2023 17:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/10/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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12/09/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 18:48
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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01/09/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2023 14:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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01/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/07/2023 15:37
Recebidos os autos
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26/06/2023 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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25/06/2023 14:33
Recebidos os autos
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25/06/2023 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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21/06/2023 13:53
Recebidos os autos
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21/06/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/06/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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