01/09/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:25

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de MOISES DE CARVALHO LIMA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, com fundamento nos arts. 485, inc.

I,783 e 798, inc.

I, “a”,todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, a título de litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do CPC, bem como das custas processuais, nos termos do art. 55, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/08/2025 13:25

Recebidos os autos
13/08/2025 13:25

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/07/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2025 16:26

Recebidos os autos
29/07/2025 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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