15/09/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOGESTÃO.

CÂNCER DE ESÔFAGO.

CONTROLE DA DOR E AVALIAÇÃO DE VIA ALIMENTAR.

PNEUMONIA ASPIRATIVA.

NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO.

URGÊNCIA.

NEGATIVA DE COBERTURA.

CARÊNCIA.

RECUSA INDEVIDA.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. 2.

Inexistente omissão quanto à análise da limitação da cobertura de urgência/emergência às primeiras 12 horas, uma vez que o acórdão fundamentou a obrigatoriedade de cobertura com base no disposto nos artigos 12, V, "c", e 35-C da Lei nº 9.656/1998. 3.

Igualmente, não há omissão quanto à configuração do dano moral a qual se encontra devidamente fundamentada no voto. 4.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
29/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025 17:41

Recebidos os autos
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:27

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 15:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:14

Conhecido em parte o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 20:48

Recebidos os autos
25/03/2025 17:06

Recebidos os autos
25/03/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/03/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 16:57

Recebidos os autos
13/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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