11/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:14

Recebidos os autos
26/08/2025 21:14

Concedida a Segurança a RITA DE CASSIA BORGES CASTRO - CPF: *27.***.*55-00 (IMPETRANTE)
25/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 13:32

Recebidos os autos
25/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710123-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Abuso de Poder (10894) IMPETRANTE: RITA DE CASSIA BORGES CASTRO IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não havendo informação quanto à concessão de efeito suspensivo, a presente ação mandamental deve ter o seu andamento regular.

Ao CJU: Retifique-se o cadastro processual, corrigindo a representação processual da autoridade coatora e do Distrito Federal, uma vez que consta no sistema advogado particular.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:33

Recebidos os autos
22/08/2025 15:33

Outras decisões
22/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710123-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Abuso de Poder (10894) IMPETRANTE: RITA DE CASSIA BORGES CASTRO IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Relativamente às informações solicitadas no Ofício 1178/2025 - 2ª Câmara Cível pelo Excelentíssimo Desembargador Relator do Mandado de Segurança nº 0734431-76.2025.8.07.0000, impetrado por Laurindo Modesto Pereira Júnior contra o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu nos presentes autos o pedido do impetrante e outros para ingressarem no processo como assistentes litisconsorciais da autoridade impetrada, este Juízo esclarece que, considerando a previsão do artigo 24 da Lei nº 12.016/90, bem como amparado nos entendimentos jurisprudenciais das colendas Cortes Superiores e deste egrégio Tribunal de Justiça, houve a prolação de decisão interlocutória de ID 246468037 para indeferir o pedido de assistência litisconsorcial haja vista ser inadmissível esta modalidade interventiva em mandado de segurança.

Determino ao Cartório Judicial Único que proceda a expedição de ofício a eminente Autoridade, encaminhando-lhe cópia desta decisão, da decisão impugnada (ID 246468037), bem como da petição inicial (ID 244155444) e da decisão que deferiu o pedido liminar (ID 244384911), para as necessárias informações, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2025 14:58

Recebidos os autos
20/08/2025 14:58

Outras decisões
19/08/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 18:08

Desentranhado o documento
18/08/2025 15:00

Recebidos os autos
18/08/2025 15:00

Outras decisões
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 13:56

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 13:56

Desentranhado o documento
16/08/2025 07:12

Recebidos os autos
16/08/2025 07:12

Outras decisões
15/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Subsecretário de Fiscalização de Obras Da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:10

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Subsecretário de Fiscalização de Obras Da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF em 01/08/2025 15:25.
31/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:01

Recebidos os autos
29/07/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 14:45

Recebidos os autos
28/07/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
26/07/2025 23:15

Recebidos os autos
26/07/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/07/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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