11/09/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DAVID WILKERSON LIMA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 06:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711732-73.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID WILKERSON LIMA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA A parte autora noticia acordo firmado entre as partes, conforme ID 246998051.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que sequer foi formada a relação jurídica processual, pois a inicial sequer foi recebida, tão pouco houve a citação da parte requerida.

Embora a realização de acordo extrajudicial independa da ingerência deste Juízo, tal situação ocasiona a perda superveniente do interesse de agir do exequente e leva à extinção do feito sem apreciação do mérito.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Quando não aperfeiçoada a relação jurídica processual com a citação do réu, a realização de acordo extrajudicial entre as partes enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, mostrando-se inviável a homologação judicial da transação, com resolução do mérito da demanda, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nesse caso, o processo deve ser extinto sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma processual. 2.

Recurso de apelação conhecido e não provido. (Acórdão 1211832, 07031886420198070020, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 14/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Posto isso, verificada a perda superveniente do interesse processual da exequente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se e intime-se a parte autora.

Sentença registrada eletronicamente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/08/2025 14:08

Recebidos os autos
25/08/2025 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2025 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:32

Recebidos os autos
15/08/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/08/2025 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
13/08/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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