13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:09

Recebidos os autos
04/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0741298-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADOS: WENDEL BRANDÃO SANTOS DE OLIVEIRA, GABRIELLA CRISTINA FREITAS GONÇALVES DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, os réus apresentaram defesa prévia (ID's 246764334 e 247358673), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 471/2025 – 2ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITEM-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Ademais, o acusado WENDEL se encontra preso pelo processo e entendo que assim deva permanecer.

Com efeito, estão presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade do decreto prisional.

O suposto delito é apenado com mais de quatro anos de reclusão.

Com a oferta e recebimento da denúncia se parte da presença da materialidade e dos indícios de autoria.

Além disso, sobre a necessidade, esta já foi criteriosamente apreciada pelo juízo da custódia, quando se entendeu pela necessidade de preservar a garantia da ordem pública, e não existe fato novo capaz de recomendar a alteração desse entendimento.

Isto posto, com suporte nestes fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado WENDEL. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:02

Recebidos os autos
25/08/2025 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
25/08/2025 17:02

Mantida a prisão preventida
25/08/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:05

Juntada de comunicação
13/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 19:03

Recebidos os autos
12/08/2025 19:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2025 19:03

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
12/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
12/08/2025 12:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2025 09:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:59

Juntada de mandado de prisão
07/08/2025 16:59

Juntada de Alvará de soltura
07/08/2025 14:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/08/2025 11:42

Homologada a Prisão em Flagrante
07/08/2025 10:01

Juntada de gravação de audiência
07/08/2025 08:52

Juntada de laudo
06/08/2025 17:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2025 12:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2025 12:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/08/2025 11:59

Juntada de gravação de audiência
06/08/2025 11:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/08/2025 11:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/08/2025 11:15

Juntada de laudo
06/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2025 10:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2025 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 05:06

Expedição de Notificação.
06/08/2025 05:06

Expedição de Notificação.
06/08/2025 05:06

Expedição de Notificação.
06/08/2025 05:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:06

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
06/08/2025 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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