13/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.
22/08/2025 19:25

Recebidos os autos
22/08/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LIDIA SOUSA FARIAS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:26

Recebidos os autos
23/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/04/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
08/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Outras decisões
07/04/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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