02/09/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DAVYSSON LEITE DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Fiança.

Acusado sem recursos financeiros.

Dispensa.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que, preso em flagrante pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro, fuga do local do acidente, embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação, teve concedida liberdade provisória mediante fiança arbitrada em R$ 6.000,00.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se a fiança deve ser dispensada.

III.

Razões de decidir 3.

Não dispondo o paciente de recursos para pagar a fiança arbitrada, é caso de dispensá-lo do pagamento, sobretudo se as demais medidas cautelares impostas são suficientes para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

IV.

Dispositivo 4.

Ordem concedida. _______ Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 310.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 1150128, 07217849320188070000, Relator Des.

J.J.

Costa Carvalho, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/2/2019.
22/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:48

Concedido o Habeas Corpus a LEONARDO DAVYSSON LEITE DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*68-58 (PACIENTE)
21/08/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 08:21

Recebidos os autos
14/08/2025 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DAVYSSON LEITE DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:05

Recebidos os autos
30/07/2025 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:42

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:53

Recebidos os autos
28/07/2025 17:53

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:45

Recebidos os autos
28/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
26/07/2025 22:23

Recebidos os autos
26/07/2025 22:22

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2025 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719238-18.2025.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Karine Kitadani Satake

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0726865-67.2025.8.07.0003

Vanda Cruz Santos Dionizio

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0720910-43.2025.8.07.0007

Eslaine Maximo Moreira

Primed Cursos e Treinamentos para a Area...

Advogado: Maria Laura Alves de Moura Romero

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0704240-65.2023.8.07.0017

Banco Santander (Brasil) S.A.

Cassio Santos Mota

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0703289-21.2025.8.07.0011

Julia Braga Neves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Edson Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 14:21

Exibir Processo