TJDFT - 0001618-16.1997.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2022 10:10
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2022 09:54
Recebidos os autos
-
25/11/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 17:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
24/02/2022 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
23/02/2022 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2022 03:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
17/02/2022 20:10
Recebidos os autos
-
17/02/2022 20:10
Declarada incompetência
-
11/02/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
11/02/2022 15:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
10/11/2021 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2021 20:06
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
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15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
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15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DE ASSIS em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO GONTIJO DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
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20/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2021.
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20/08/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001618-16.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL DE ASSIS, SEBASTIAO GONTIJO DE OLIVEIRA, WILSON JOSE PEREIRA, WILSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/08/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 20:04
Recebidos os autos
-
28/07/2021 20:04
Declarada incompetência
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26/07/2021 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
26/07/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 11:41
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 14:04
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/06/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 08:29
Juntada de Certidão
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26/01/2021 18:35
Expedição de Ofício.
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11/12/2020 11:27
Recebidos os autos
-
11/12/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 14:21
Juntada de Certidão
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02/12/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/11/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 17:04
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 14:01
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 22:30
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 15:44
Recebidos os autos
-
06/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:58
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:58
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 02:42
Publicado Decisão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Decisão em 12/08/2020.
-
11/08/2020 02:57
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 02:57
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 23:41
Juntada de Petição de petição
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06/08/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
06/08/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 07:40
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 09:27
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 12:18
Recebidos os autos
-
27/07/2020 12:18
Decisão interlocutória - indeferimento
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22/07/2020 07:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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21/07/2020 09:04
Juntada de Petição de petição
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20/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 20/07/2020.
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18/07/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 14:51
Recebidos os autos
-
09/07/2020 14:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
-
09/04/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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14/02/2020 02:46
Publicado Certidão em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
12/02/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 11:10
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 08:16
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
09/01/2020 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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