30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710188-50.2025.8.07.0006 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se os presentes autos de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa da acusada Manuelli Cabral da Silva Melo. 2.

Por meio da decisão de ID 246327121, foi revogada a prisão preventiva da requerente, substituindo-a por medidas cautelares diversas. 3.

A acusada Maria Luíza da Silva de Medeiros requereu no ID 24648590 também a revogação de sua prisão ao argumento de usufruir de idêntica situação jurídica. 4.

Registre-se que, para evitar tumulto processual, foi determinado no processo nº 0702141-58.2023.8.07.0006 a distribuição em autos apartados dos pedidos de revogação da prisão preventiva. 5.

Assim, promova a Secretaria as seguintes diligências: a) cadastre-se a acusada Maria Luíza da Silva de Medeiros como interessada; b) intime-se a defesa da referida acusada, para distribuir o pedido que formulara no ID 246458590 em autos apartados, instruindo-o com procuração, parecer do Ministério Público de ID 246484111, decisão de ID 246327121 e com outros documentos que entender pertinentes. 6.

Promovida a distribuição a que se refere o item anterior, a Secretaria deverá juntar nos novos autos a Folha de Antecedentes Penais da acusada Maria Luíza e fazer conclusão dos autos para decisão. 7.

Intime-se.

Sobradinho-DF, 20 de agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 22:24

Recebidos os autos
20/08/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:23

Outras decisões
19/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/08/2025 12:41

Recebidos os autos
18/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 20:43

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/08/2025 19:01

Juntada de carta
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:52

Juntada de Alvará de soltura
15/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 12:14

Recebidos os autos
15/08/2025 12:14

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada
15/08/2025 12:14

Revogada a Prisão
14/08/2025 17:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/08/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 21:21

Recebidos os autos
25/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 21:21

Recebidos os autos
25/07/2025 21:21

Mantida a prisão preventida
24/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
24/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/07/2025 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 21:29

Recebidos os autos
23/07/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:29

Recebidos os autos
23/07/2025 21:29

Outras decisões
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
16/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/07/2025 14:44

Recebidos os autos
16/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/07/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 15:14

Desentranhado o documento
15/07/2025 13:32

Recebidos os autos
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de comprovante
14/07/2025 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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