09/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715360-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TAYRONIO SANTANA RIBEIRO, RIULMAR TEIXEIRA SANTANA SENTENÇA Trata-se de procedimento para apuração de delitos supostamente praticados por TAYRONIO SANTANA RIBEIRO e RIULMAR TEIXEIRA SANTANA. - No tocante ao autor TAYRONIO SANTANA RIBEIRO: O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do beneficiado, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta documento juntado.

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Intime-se o(a) beneficiário(a) TAYRONIO SANTANA RIBEIRO(*54.***.*98-49), por meio do(a) advogado(a) constituído(a).

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos no tocante ao suposto autor Tayronio. - No tocante ao autor RIULMAR TEIXEIRA SANTANA: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de RIULMAR TEIXEIRA SANTANA, conforme ID 246076540 e decisão de ID246082809.

Deste modo, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 14:16

Recebidos os autos
25/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/08/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:12

Recebidos os autos
13/08/2025 12:12

Outras decisões
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/08/2025 11:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 19:07

Recebidos os autos
31/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:07

Homologada a Transação Penal
31/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:49

Recebidos os autos
11/07/2025 17:49

Outras decisões
11/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:13

Recebidos os autos
10/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2025 14:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
28/04/2025 09:57

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 28/04/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/04/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
12/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:17

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
31/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
31/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/07/2024 21:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
24/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:25

Recebidos os autos
06/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/05/2024 12:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 20:07

Recebidos os autos
10/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/08/2023 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 15:53

Recebidos os autos
10/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2023 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 17:36

Recebidos os autos
08/08/2023 17:36

Declarada incompetência
03/08/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
03/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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