08/09/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 21:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA SILVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0726848-40.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA, DIOGO BARBOSA SILVEIRA AGRAVADO: GMAX INDUSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - EPP D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA e DIOGO BARBOSA SILVEIRA contra decisão da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença requerido em desfavor de GMAX INDUSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS METALURGICOS, reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei 15.109/2025, que acrescentou o art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC e, em consequência, determinou aos exequentes que, no prazo de 15 dias, recolham as custas, sob pena de extinção da execução (ID 238621601, autos 0729448-31.2025.8.07.0001).

Os agravantes foram intimados para, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, recolherem o preparo em dobro, sob pena de deserção.

Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram conhecidos (IDs 73750903 e 73830575).

Os agravantes não recolheram o preparo em dobro.

O preparo é condição de admissibilidade do recurso (art. 1.007, caput, do CPC).

Caracterizada a deserção do agravo de instrumento, incabível o seu conhecimento.

Não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
13/08/2025 08:06

Recebidos os autos
13/08/2025 08:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - CPF: *82.***.*76-53 (AGRAVANTE)
05/08/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/08/2025 02:19

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA SILVEIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:19

Decorrido prazo de LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA SILVEIRA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:24

Recebidos os autos
10/07/2025 17:24

Não conhecidos os embargos de declaração
10/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/07/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 19:20

Recebidos os autos
07/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/07/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio
03/07/2025 21:05

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713578-83.2025.8.07.0020

Adla Araujo Acessorios LTDA

Natanna Felismino Dias

Advogado: Gabriel Amorim Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0729885-88.2024.8.07.0007

Banco Rci Brasil S.A

Izabel de Melo Pontes

Advogado: Elisiane de Dornelles Frassetto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0729885-88.2024.8.07.0007

Banco Rci Brasil S.A

Izabel de Melo Pontes

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0732787-98.2025.8.07.0000

Hospital Lago Sul S/A

Claudio Antonio Ribeiro

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0700796-38.2020.8.07.0014

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Almeida Barros Construcao Reformas e Ass...

Advogado: Janildes Ribeiro Mattos de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 11:30

Exibir Processo