TJDFT - 0705066-72.2024.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
10/09/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:28
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
09/09/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 19:11
Juntada de Certidão
-
06/09/2025 02:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/09/2025 16:40
Recebidos os autos
-
05/09/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705066-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEUDSON JOSE VIEIRA EXECUTADO: THAMARA CARVALHO DA SILVA, CAIO PHELIPE BONIFACIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação de acordo (ID 244749792) formulado pelas partes.
De uma análise dos autos, verifica-se que o autor, já na petição inicial, deduziu do valor do pedido os R$ 600,00 (seiscentos reais) pagos pelos réus antes do ajuizamento da ação (comprovantes IDs 202710897 e seguintes).
No entanto, o termo de acordo apresentado pelos réus volta a descontar novamente o mesmo valor de R$ 600,00, configurando bis in idem, o que, caso homologado, resultaria em evidente prejuízo ao autor.
A homologação de acordo deve observar a boa-fé e a preservação da equivalência das concessões, sob pena de nulidade por vício de consentimento.
Diante disso, INDEFIRO, por ora, a homologação do acordo apresentado no ID 244749792, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo termo de acordo com a devida correção dos valores, de modo a evitar dupla dedução em desfavor do autor.
Intimem-se.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
25/08/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
25/08/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2025 18:11
Recebidos os autos
-
22/08/2025 18:11
Outras decisões
-
12/08/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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09/08/2025 03:24
Decorrido prazo de GLEUDSON JOSE VIEIRA em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 16:41
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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25/07/2025 16:39
Juntada de Certidão
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18/07/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 12:11
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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30/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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19/06/2025 03:16
Decorrido prazo de CAIO PHELIPE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:16
Decorrido prazo de THAMARA CARVALHO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:45
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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09/05/2025 17:18
Recebidos os autos
-
09/05/2025 17:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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29/04/2025 15:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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29/04/2025 15:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/04/2025 13:50
Recebidos os autos
-
25/04/2025 13:50
Deferido o pedido de GLEUDSON JOSE VIEIRA - CPF: *94.***.*49-68 (REQUERENTE).
-
03/04/2025 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
03/04/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 18:26
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
11/02/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 15:31
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de THAMARA CARVALHO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CAIO PHELIPE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:51
Decorrido prazo de GLEUDSON JOSE VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 19:34
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
23/01/2025 02:47
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 19:10
Recebidos os autos
-
20/01/2025 19:10
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2024 19:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
22/11/2024 14:18
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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12/11/2024 02:37
Decorrido prazo de GLEUDSON JOSE VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
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30/10/2024 18:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/10/2024 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
-
30/10/2024 18:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/10/2024 17:58
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
28/10/2024 16:22
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2024 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/09/2024 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 18:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
-
20/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 15:06
Juntada de consulta sisbajud
-
29/08/2024 18:20
Juntada de consulta sisbajud
-
26/08/2024 15:03
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:03
Deferido o pedido de GLEUDSON JOSE VIEIRA - CPF: *94.***.*49-68 (REQUERENTE).
-
22/08/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
22/08/2024 16:10
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:03
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
16/08/2024 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
16/08/2024 16:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/08/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
-
16/08/2024 16:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/08/2024 02:38
Recebidos os autos
-
15/08/2024 02:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/08/2024 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 15:06
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:06
Outras decisões
-
01/08/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
01/08/2024 16:31
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
15/07/2024 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 16:16
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:16
Deferido o pedido de GLEUDSON JOSE VIEIRA - CPF: *94.***.*49-68 (REQUERENTE).
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03/07/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
-
02/07/2024 16:45
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
02/07/2024 16:29
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/07/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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