22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775101-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLANGE ALVES BRAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:54

Recebidos os autos
19/08/2025 17:54

Outras decisões
04/08/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0774311-27.2025.8.07.0016

Clarice Justiniano Gomes

Distrito Federal

Advogado: Rosene Carla Barreto Cunha Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0703631-69.2024.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ygor Ramos Barbosa

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0734984-26.2025.8.07.0000

Raimundo Tavares de Albuquerque

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0775638-07.2025.8.07.0016

Diva Maria Caetano Dias

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0744289-31.2025.8.07.0001

Frederico Jose da Silveira Monteiro Filh...

Simco - Sistemas Modulares para Construc...

Advogado: Patrick Rosa Cachapus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 16:57

Exibir Processo