01/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706385-68.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial no importe de R$ 291,92 (ID. 241817233) e demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 243554250).

Intimada para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação de fazer (ID. 243815734), a parte exequente não se manifestou, o que revela o desinteresse na continuidade da execução.

Assim, foi expedido alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte credora (ID. 244372799).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/08/2025 22:13

Recebidos os autos
12/08/2025 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:15

Recebidos os autos
25/07/2025 09:15

Deferido o pedido de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA - CPF: *50.***.*14-91 (EXEQUENTE).
22/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 11:41

Recebidos os autos
16/07/2025 11:41

Deferido o pedido de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA - CPF: *50.***.*14-91 (EXEQUENTE).
14/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 15:05

Recebidos os autos
24/06/2025 15:05

Deferido o pedido de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA - CPF: *50.***.*14-91 (REQUERENTE).
09/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:45

Recebidos os autos
23/05/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2025 15:00

Recebidos os autos
20/05/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/04/2025 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:25

Recebidos os autos
24/04/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:15

Recebidos os autos
18/03/2025 21:15

Indeferido o pedido de FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA - CPF: *50.***.*14-91 (REQUERENTE)
18/03/2025 21:15

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:29

Recebidos os autos
27/02/2025 21:29

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 21:29

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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