TJDFT - 0779625-51.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:14
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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11/09/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 14:12
Recebidos os autos
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09/09/2025 14:12
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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08/09/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 03:11
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779625-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO BARBOSA MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: a) esclarecer o pedido de tutela de urgência; b) corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o valor das multas impugnadas; c) juntar a relação das multas com a indicação do veículo, visto que o documento de id. 246248606 não tem essa informação; d) juntar procuração com assinatura compatível com o documento de identidade; e) inclua o adquirente, Beneval, no polo passivo, pois será atingido, em caso de procedência, em sua esfera jurídica e, portanto, deve responder ao processo, tendo direito à ampla defesa e ao contraditório.
No mais, considerando que o autor optou pela marcação no sistema de “Juízo 100% digital”, venham aos autos endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel (seu e de seu advogado), bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Venha nova petição inicial em peça única.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04* -
19/08/2025 17:07
Recebidos os autos
-
19/08/2025 17:07
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/08/2025 18:22
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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