03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739879-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: RENATA MAFRA RIBEIRO DECISÃO Em que pese a impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, tal medida excepcional no caso dos autos se justifica considerando o esgotamento das diligências realizadas para a localização de outros bens penhoráveis, o tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, o valor percebido pelo devedor e, ainda, o valor do débito.

Assim, defiro a penhora de 30% do salário do devedor.

Tal medida mostra-se necessária, proporcional e razoável para garantir a subsistência do devedor, em observância à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, sem alterar o padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, como também para permitir a satisfação da dívida, ante ao tempo de tramitação do feito.

Intime-se o devedor da presente decisão por publicação ou, não tendo constituído advogado, via A.R., para fins de impugnação.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação ou recurso.

Após, expeça-se ofício ao órgão empregador para que promova o bloqueio de 30% do salário mensal do devedor, até a quitação da dívida, conforme planilha juntada pelo credor.

Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário.

Ainda, deverá promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/08/2025 15:10

Recebidos os autos
29/08/2025 15:10

Deferido o pedido de TIAGO DO VALE PIO - CPF: *78.***.*27-68 (EXEQUENTE).
28/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739879-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: RENATA MAFRA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 .

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Gabinete
20/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:36

Recebidos os autos
14/07/2025 20:36

Indeferido o pedido de RENATA MAFRA RIBEIRO - CPF: *24.***.*70-59 (EXECUTADO)
04/07/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 17:59

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RENATA MAFRA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos
29/04/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 18:45

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
29/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:20

Recebidos os autos
23/04/2025 18:20

Outras decisões
23/04/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:15

Recebidos os autos
23/06/2023 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 20:09

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de RENATA MAFRA RIBEIRO em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 18:39

Recebidos os autos
12/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:26

Recebidos os autos
13/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:26

Gratuidade da justiça não concedida a G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
10/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 01:38

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:34

Recebidos os autos
03/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:34

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU)
02/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:54

Recebidos os autos
28/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:54

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 19:52

Recebidos os autos
28/10/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:52

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:39

Recebidos os autos
14/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:48

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 19:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:36

Recebidos os autos
02/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/08/2021 13:19

Recebidos os autos
31/08/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 08:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 19:45

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 19:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 19:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de RENATA MAFRA RIBEIRO em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 13:04

Expedição de Certidão.
20/01/2021 20:08

Recebidos os autos
20/01/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/01/2021 21:57

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:09

Juntada de Certidão
12/12/2020 22:31

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 13:53

Recebidos os autos
04/12/2020 13:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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