12/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0749883-60.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ELIAS PEREIRA DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado ELIAS PEREIRA DE SOUSA NETO (ID 246841274), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo (ID 246841275), bem como da gravação da solenidade e outros documentos (ID 246841279).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
25/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/08/2025 11:13

Recebidos os autos
25/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 11:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:26

Recebidos os autos
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:29

Recebidos os autos
25/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2025 16:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
13/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703682-25.2025.8.07.0017

Helena Malcher Magalhaes

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0713687-33.2025.8.07.0009

Roberto Fonseca Rodrigues

Jose Luis Silva

Advogado: Bruna Rodrigues de Oliveira Aleluia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0708116-48.2025.8.07.0020

Washington Thiago Amparo Pereira

Rci Brasil - Prestacao de Servicos de In...

Advogado: Saulo Faria Caram Zuquim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0706210-26.2025.8.07.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alisson Bruno Paiva Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0722642-24.2018.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Nilson Pires de Sousa

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2018 11:05

Exibir Processo