02/09/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/08/2025 03:25

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0734552-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: FELIPE GOMES DA SILVA Inquérito Policial: 709/2025 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, na qual o(s) réus FELIPE GOMES DA SILVA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra(m)-se acautelado(s) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 23/10/2025 16:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) FELIPE GOMES DA SILVA no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2025 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734552-04.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FELIPE GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) defesa(s) prévia(s), oferecida(s) pela(s) Defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s) (Id. 245382955), reservou(aram)-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 242240123).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s).

O(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a(s) sua(s) presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Levante-se o sigilo da petição (Id. 244795677) e do documento vinculado (Id. 244795678). Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 06:29

Recebidos os autos
20/08/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/08/2025 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 12/08/2025.
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 19:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:47

Recebidos os autos
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/07/2025 16:47

Outras decisões
16/07/2025 16:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
09/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:01

Recebidos os autos
07/07/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
07/07/2025 20:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2025 13:24

Juntada de mandado de prisão
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/07/2025 16:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2025 16:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/07/2025 16:07

Homologada a Prisão em Flagrante
04/07/2025 12:03

Juntada de gravação de audiência
03/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2025 18:22

Juntada de laudo
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 10:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/07/2025 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 22:24

Expedição de Notificação.
02/07/2025 22:24

Expedição de Notificação.
02/07/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:23

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/07/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0783387-75.2025.8.07.0016

Alberto Sued Gomes de Oliveira Filho

Eliane Resende Peixoto

Advogado: Alberto Sued Gomes de Oliveira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0742113-79.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Valdir de Oliveira Afonso

Advogado: Beatriz Xavier da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0740482-03.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Alan Jose Guerra

Advogado: Adriano do Vale Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0728746-85.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ronivaldo Alecrim Bransford

Advogado: Gerson Tiago de Oliveira Dalvino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0737730-58.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Caio Matheus da Silva Pereira

Advogado: Thayna Freire de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 16:49

Exibir Processo