02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0161710-79.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: PAULO FERNANDO DA SILVA BUENO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2024 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA BUENO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 23:57

Recebidos os autos
15/10/2023 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:57

Recebidos os autos
15/10/2023 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 10:58

Recebidos os autos
14/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
25/08/2023 22:04

Recebidos os autos
25/08/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:04

Recebidos os autos
25/08/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2023 15:16

Recebidos os autos
24/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
12/07/2023 10:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/12/2022 07:50

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:15

Juntada de Certidão
12/02/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
01/10/2019 14:14

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:53

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
25/09/2019 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lécio Resende da Silva para SERECO - (em grau de recurso)
24/09/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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