08/08/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:34

Transitado em Julgado em 05/08/2023
08/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703481-38.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO SAO PEDRO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 167617768) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2023 23:05

Recebidos os autos
05/08/2023 23:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:11

Recebidos os autos
28/07/2023 12:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO SAO PEDRO - CNPJ: 34.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
25/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2023 14:45

Processo Desarquivado
25/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:20

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 15:01

Recebidos os autos
22/07/2022 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2022 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:38

Decorrido prazo de MANOEL MARCOS CAITANO - CPF: *83.***.*78-00 (EXECUTADO) em 18/07/2022.
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de MANOEL MARCOS CAITANO em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
05/06/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 14:40

Recebidos os autos
27/05/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/05/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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