TJDFT - 0711798-87.2024.8.07.0006
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 03:33
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
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04/09/2025 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2025 02:53
Publicado Certidão em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711798-87.2024.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRE LUIS DE JESUS SOARES Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 245714921 da parte Autora.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
13/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/08/2025 03:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 31/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:23
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
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17/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 00:04
Recebidos os autos
-
16/06/2025 00:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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02/06/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
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09/05/2025 19:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:59
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:59
Outras decisões
-
24/04/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/04/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/03/2025 02:41
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/03/2025 23:59.
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20/02/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:02
Juntada de Petição de réplica
-
07/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:29
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/02/2025 03:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/02/2025 23:59.
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19/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:20
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/12/2024 02:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/12/2024 23:59.
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29/11/2024 02:36
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:53
Recebidos os autos
-
14/11/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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12/11/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 02:31
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 15:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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11/10/2024 15:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/10/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:18
Recebidos os autos
-
10/10/2024 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/10/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 02:18
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/09/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/09/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/09/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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17/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/09/2024 15:59
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/09/2024 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 13:50
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 16:02
Recebidos os autos
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03/09/2024 16:02
Concedida a Medida Liminar
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03/09/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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03/09/2024 14:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/09/2024 15:07
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:07
Declarada incompetência
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26/08/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/08/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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24/08/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:04
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:04
Outras decisões
-
20/08/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
19/08/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/08/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 14:51
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:51
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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