04/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0168963-21.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: ANTONIO QUERUBIM GARONCE, EURIPEDES INACIO DA SILVA, GERVASIO CARVALHO LIBORIO, JAIME CUADROS VILASECA, JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA, JOSÉ PASSOS PORTO, MARIA FERREIRA GONÇALVES, HELIO BEBIANO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:08

Recebidos os autos
24/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2023 08:58

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
07/07/2022 19:03

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de HELIO BEBIANO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA GONCALVES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de JAIME CUADROS VILASECA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE PASSOS PORTO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE AVELINO DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de GERVASIO CARVALHO LIBORIO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de EURIPEDES INACIO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO QUERUBIM GARONCE em 17/02/2020 23:59:59.
16/10/2019 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
15/10/2019 14:05

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 10:25

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/10/2019 17:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)
08/10/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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