TJDFT - 0004742-16.2011.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0004742-16.2011.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDA: MARIA HELOÍSA MARTINS LISBOA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
28/08/2025 15:27
Recebidos os autos
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28/08/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/03/2025 10:54
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 18:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/07/2023 06:17
Juntada de Certidão
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06/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
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27/01/2021 15:37
Juntada de Certidão
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03/11/2020 18:36
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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03/11/2020 18:32
Juntada de Certidão
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09/06/2020 15:10
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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09/06/2020 15:09
Juntada de Certidão
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09/06/2020 13:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:21
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 05/06/2020 23:59:59.
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15/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 15/05/2020.
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15/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2020 09:08
Juntada de Certidão
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13/05/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 13:04
Juntada de Certidão
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13/05/2020 11:32
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
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13/05/2020 11:32
Recebidos os autos
-
13/05/2020 11:32
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
12/05/2020 18:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)
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11/05/2020 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/05/2020 12:01
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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11/05/2020 11:49
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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11/05/2020 11:42
Juntada de Certidão
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08/05/2020 16:43
Juntada de Certidão
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07/05/2020 02:16
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 06/05/2020 23:59:59.
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02/03/2020 02:17
Publicado Certidão em 02/03/2020.
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29/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/02/2020 12:06
Juntada de Certidão
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27/02/2020 08:44
Juntada de Certidão
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20/02/2020 12:47
Remetidos os Autos da(o) 18408 para SERECO - (em grau de recurso)
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20/02/2020 12:47
Juntada de Certidão
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17/02/2020 12:10
Juntada de Petição de recurso especial
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17/02/2020 11:58
Juntada de Petição de recurso especial
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05/02/2020 03:29
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 04/02/2020 23:59:59.
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28/01/2020 00:38
Publicado Ementa em 28/01/2020.
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27/01/2020 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 12:48
Recebidos os autos
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19/12/2019 10:54
Julgado improcedente o pedido
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19/12/2019 09:49
Deliberado em Sessão - julgado
-
26/11/2019 13:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 13:04
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 09:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 09:45
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 25/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 09:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 09:41
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 25/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 17:50
Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
05/11/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 17:47
Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
05/11/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 13:52
Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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31/10/2019 15:20
Recebidos os autos
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15/10/2019 12:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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30/09/2019 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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30/09/2019 16:29
Juntada de Certidão
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30/07/2019 02:36
Publicado Despacho em 30/07/2019.
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29/07/2019 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/07/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2019 20:30
Recebidos os autos
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25/07/2019 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2019 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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28/06/2019 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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28/06/2019 12:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) em 26/06/2019.
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28/06/2019 12:16
Juntada de Certidão
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27/06/2019 03:22
Decorrido prazo de MARIA HELOISA MARTINS LISBOA em 26/06/2019 23:59:59.
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27/06/2019 03:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.
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03/06/2019 02:24
Publicado Certidão em 03/06/2019.
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01/06/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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