04/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:29

Recebidos os autos
28/08/2025 15:29

Outras decisões
26/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700177-41.2025.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Intimada, a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação.

Determinado o bloqueio do valor exequendo, a parte executada apresentou impugnação (ID 244291693) na qual alega impenhorabilidade do valor bloqueado por se tratar de ganho do trabalho autônomo, pleiteando a suspensão do levantamento do valor.

A parte exequente se manifestou no ID 245228743.

O comprovante da penhora realizada foi juntado no ID 243973515.

DECIDO.

Verifico que razão não assiste à parte impugnante.

A impenhorabilidade de valores de natureza alimentar, conforme previsto no art. 833, inciso IV, do CPC, exige prova clara e substancial de que os recursos bloqueados têm origem exclusivamente salarial, o que não foi demonstrado neste caso.

Para o reconhecimento da impenhorabilidade, seria necessária a apresentação de documentos.

Assim, considerando a ausência de prova quanto à natureza dos valores bloqueados, mantenho a penhora realizada.

Com tais considerações, rejeito a impugnação apresentada.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará do valor penhorado/bloqueado em favor da parte exequente.

Caso requerido, defiro a transferência do valor para conta bancária da parte.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/08/2025 15:48

Recebidos os autos
13/08/2025 15:48

Indeferido o pedido de LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *44.***.*37-00 (EXECUTADO)
05/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:24

Juntada de consulta sisbajud
13/06/2025 19:33

Recebidos os autos
13/06/2025 19:33

Outras decisões
12/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:16

Recebidos os autos
17/01/2025 16:16

Recebida a emenda à inicial
17/01/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2025 16:16

Outras decisões
15/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:53

Recebidos os autos
09/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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