12/09/2025 02:56

Publicado Edital em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0732808-02.2024.8.07.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu(s): DANIEL PIRES RIBEIRO e outros Inquérito Policial nº: 505/2024 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA (prazo de 15 dias) O DOUTOR CAIO TODD SILVA FREIRE, Juiz de Direito Substituto do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processa a ação penal Pje nº 0732808-02.2024.8.07.0003, inquérito policial nº 505/2024 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte), em que é réu KALWE SOUSA DA SILVA, CPF: *90.***.*66-30, brasileiro(a), natural de ARAGUANÃ - MA, nascido(a) aos 11/08/2005, filho(a) de ROSEANE SOUSA DA SILVA, e como não foi possível intimar o referido réu, pessoalmente, pelo presente INTIMA-O da DECISÃO DE IMPRONÚNCIA ID nº 244290262, proferida em 29/07/2025, cujo o teor, com fundamento no artigo 414, “caput”, do Código de Processo Penal, julgou improcedente a denúncia ofertada a fim de IMPRONUNCIAR KALWE SOUSA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, da imputação que lhe foi ofertada nesta ação penal.

Dado e passado nesta cidade de Ceilândia - DF.

Eu, MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025 13:06:27.

MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO
10/09/2025 13:09

Expedição de Edital.
10/09/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:04

Recebidos os autos
29/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:04

Proferida Sentença de Impronúncia
29/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
28/07/2025 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:21

Juntada de contramandado
24/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:35

Recebidos os autos
24/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:35

Revogada a Prisão
24/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
22/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
07/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
29/06/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:27

Recebidos os autos
24/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/06/2025 12:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:03

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 03:03

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:04

Expedição de Edital.
30/04/2025 16:59

Expedição de Edital.
30/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:01

Recebidos os autos
29/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:01

Mantida a prisão preventida
29/04/2025 17:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/04/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:49

Recebidos os autos
24/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/04/2025 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:13

Recebidos os autos
08/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:21

Expedição de Carta.
21/02/2025 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:56

Juntada de mandado de prisão
03/02/2025 11:56

Juntada de mandado de prisão
31/01/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:28

Recebidos os autos
29/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
26/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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