11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0764401-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2025 13:37

Recebidos os autos
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Outras decisões
28/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:29

Recebidos os autos
22/07/2025 23:29

Outras decisões
04/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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