TJDFT - 0716700-67.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Direito Processual Civil.
Agravo interno cível.
Ato impugnado.
Despacho.
Sem conteúdo decisório.
Recurso conhecido e desprovido.
I.
Caso em exame 1.
Agravo interno cível interposto contra decisão monocrática que não conheceu da apelação por ausência de cabimento.
II.
Questão em discussão 2.
A controvérsia recursal consiste em verificar se o ato judicial impugnado tem conteúdo decisório.
III.
Razões de decidir 3.
O pronunciamento judicial impugnado não tem natureza decisória, uma vez que não modificou o conteúdo da decisão anteriormente proferida.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: “O ato judicial que mantém suspensão processual anteriormente determinada tem natureza jurídica de despacho.” _________ Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Aint 0734929-12.2024.8.07.0000, Rel.
Des.
Ana Maria Cantarino, 5ª Turma Cível, p. 12.12.2024. -
08/09/2025 14:45
Conhecido o recurso de VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - CPF: *10.***.*66-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/09/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 18:18
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/08/2025 18:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/07/2025 19:00
Recebidos os autos
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24/07/2025 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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24/06/2025 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/06/2025 02:17
Publicado Certidão em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 14:03
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:44
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:34
Juntada de Petição de agravo interno
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07/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 15:43
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 14:00
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/04/2025 18:29
Outras Decisões
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30/04/2025 12:42
Recebidos os autos
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30/04/2025 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão
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29/04/2025 19:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2025 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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