26/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:03

Recebidos os autos
23/08/2025 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 6.116.1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61-3103.7512 Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0719016-50.2025.8.07.0001 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RENATA GOMES DA SILVA, ANDRE LUIZ MARTINS FILHO Inquérito n. 308/2025 - 05ª DP Protocolo n. 975030/2025 ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO - CEGOC / DELEGACIA O(A) Dr(a).

LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz(íza) de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, etc.

DETERMINA à Central de Guarda de Objetos de Crime/CEGOC - TJDFT ou ao Delegado(a)-Chefe da Quinta Delegacia de Polícia - 05ª DP / PCDF - que restitua ao(à) Sr(a).

RENATA GOMES DA SILVA - CPF: *64.***.*17-61 (AUTOR DO FATO), ou a seu procurador, o bem relacionado abaixo, apreendido nos autos do processo 0719016-50.2025.8.07.0001, oriundo do IP 308/2025 - 05ª DP, em que é parte RENATA GOMES DA SILVA e outros. 01 - (UMA) CÉDULA DE 10 EUROS O QUE CUMPRA na forma da Lei, Dado e passado nesta cidade, Brasília/DF, 20 de agosto de 2025.

LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
20/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2025 17:00

Transitado em Julgado em 29/07/2025
20/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:12

Expedição de Alvará.
20/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:11

Expedição de Alvará.
09/08/2025 08:15

Recebidos os autos
09/08/2025 08:15

Outras decisões
05/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 07:54

Recebidos os autos
03/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 07:54

Outras decisões
30/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 22:21

Recebidos os autos
21/07/2025 22:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2025 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:39

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 06:58

Recebidos os autos
08/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 06:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2025 18:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:51

Recebidos os autos
25/06/2025 18:51

Outras decisões
23/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 06:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/06/2025 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 21:01

Recebidos os autos
27/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:01

Outras decisões
26/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:29

Recebidos os autos
22/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:29

Outras decisões
22/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2025 14:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
13/04/2025 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
13/04/2025 21:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2025 20:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 18:34

Juntada de Alvará de soltura
13/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 14:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/04/2025 14:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/04/2025 14:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2025 14:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/04/2025 14:05

Homologada a Prisão em Flagrante
13/04/2025 13:19

Juntada de Alvará de soltura
13/04/2025 11:48

Juntada de gravação de audiência
13/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/04/2025 19:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/04/2025 19:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/04/2025 19:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/04/2025 17:52

Juntada de laudo
12/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/04/2025 11:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/04/2025 10:05

Juntada de gravação de audiência
12/04/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual
12/04/2025 08:30

Desentranhado o documento
12/04/2025 08:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2025 08:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2025 08:07

Juntada de laudo
12/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/04/2025 20:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 20:10

Expedição de Notificação.
11/04/2025 20:10

Expedição de Notificação.
11/04/2025 20:10

Expedição de Notificação.
11/04/2025 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
11/04/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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