15/09/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711373-32.2025.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ADA KELLY GOMES DOS SANTOS EMBARGADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil) ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses e a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro, ou, alternativamente, recolher as custas do processo; 2) esclarecer, facultando-se retirar, a primeira tese defendida de ilegitimidade ativa, sobretudo porque o CNPJ constante do termo de reconhecimento de dívida é de fato o CNPJ da embargada, restando diferença somente no nome fantasia; 3) se subsistir a tese acima, ajustar o valor da causa ao valor total da execução, já que a alegação de ilegitimidade avança sobre toda a execução; 4) ajustar o pedido "d" para indicar expressamente o excesso de execução que pretende ver reconhecido; 5) comprovar o depósito judicial da caução, relativa ao pedido de concessão de efeito suspensivo.

Para tanto, apresente nova petição inicial em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
22/08/2025 13:40

Recebidos os autos
22/08/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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