12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:31

Recebidos os autos
01/09/2025 17:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/09/2025 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733175-98.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ AGRAVADO: MIRANI HENRIQUE DE OLIVEIRA D E S P A C H O Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre provável não conhecimento dos Embargos de Declaração opostos, pois não é cabível a interposição/oposição de recurso em face de despacho.

Aproveito, ainda, para esclarecer que o recurso versa sobre a necessidade de recolhimento de custas processuais em cumprimento de sentença de honorários, o que não afasta a obrigação da parte de recolher o preparo, pois o art. 82, §3º, do Código de Processo Civil não inclui recursos dentre as isenções concedias aos advogados.

Concedo prazo derradeiro de 48h (quarenta e oito horas) para cumprimento do despacho de ID 75251131, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília, DF, 25 de agosto de 2025 19:12:20.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
25/08/2025 19:38

Recebidos os autos
25/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/08/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 17:58

Recebidos os autos
19/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/08/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio
12/08/2025 13:30

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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