02/09/2025 03:24

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731128-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA LOPES LACERDA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 13:26

Recebidos os autos
29/08/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:57

Recebidos os autos
19/08/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:48

Recebidos os autos
07/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 13:57

Recebidos os autos
17/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LETICIA LOPES LACERDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:10

Expedição de Petição.
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de intimação
02/04/2025 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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