08/09/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:48

Recebidos os autos
04/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:54

Decorrido prazo de EDILTON DOS SANTOS FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0736164-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILTON DOS SANTOS FERREIRA REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Retifique-se a autuação quanto ao polo passivo, bem como quanto aos documentos cadastrados como sigilosos nos autos, tendo em vista a ausência de pedido e requisitos para tal medida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer precisamente se o acidente de moto narrado na petição inicial ocorreu durante a atividade laboral, no trajeto entre o trabalho e sua residência (ou vice-versa) ou, ainda, fora do contexto laboral; b) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; c) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2025 19:07

Recebidos os autos
08/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2025 03:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:58

Recebidos os autos
23/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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