17/09/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/09/2025 17:24

Juntada de carta de guia
17/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:02

Expedição de Carta de guia.
29/08/2025 14:02

Juntada de guia de recolhimento
29/08/2025 05:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709252-40.2025.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VITOR EMANUEL CAETANO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída (Id. 247199260).

Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Apresentadas, dê-se vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo, não sem antes acostar aos autos o mandado de intimação da sentença, devidamente cumprido.

II.

Deliberações finais.

Oportunamente, à Serventia Cartorária, para certificar o trânsito em julgado da sentença para a acusação, se o caso.

Expeça-se carta de guia provisória.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 06:46

Recebidos os autos
25/08/2025 06:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 11:27

Recebidos os autos
22/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/07/2025 00:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 15:32

Desentranhado o documento
27/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2025 20:41

Outras decisões
26/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:18

Recebidos os autos
17/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:18

Mantida a prisão preventida
17/06/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
29/05/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:18

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 18:24

Recebidos os autos
03/04/2025 18:24

Outras decisões
03/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:53

Recebidos os autos
28/02/2025 10:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
26/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
24/02/2025 07:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2025 18:33

Juntada de mandado de prisão
23/02/2025 15:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/02/2025 15:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2025 15:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/02/2025 15:03

Homologada a Prisão em Flagrante
23/02/2025 10:03

Juntada de gravação de audiência
23/02/2025 06:28

Juntada de laudo
22/02/2025 21:43

Juntada de Certidão
22/02/2025 21:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2025 08:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2025 07:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 19:49

Expedição de Notificação.
21/02/2025 19:49

Expedição de Notificação.
21/02/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:49

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
21/02/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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